Alguns benefícios que são concedidos pelo INSS dependem de uma perícia médica para que seja aprovado. Dessa forma, a perícia é feita por um profissional do próprio órgão com o intuito de constatar se existe ou não uma condição incapacitante.
No entanto, infelizmente, nem sempre a perícia é favorável para o beneficiário que solicitar. No geral, as perícias possuem uma relação com a aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e auxílio-doença. Logo, apresentam uma condição incapacitante parcial ou total.
Em muitos casos, o solicitante apresenta uma incapacidade do trabalho e, por sua vez, merece o benefício, mas não lhe é concedido. Isso ocorre por diversos motivos, podendo ser um simples erro, capacidade técnica ou falta de reconhecimento.
Essa recusa, então, gera um certo desconforto e prejuízo, tendo em vista que o beneficiário não receberá o que é seu por direito e não terá capacidade de voltar ao trabalho.
Caso você esteja em uma situação parecida com essa, saiba o que fazer, afinal, existem formas de atuação nesse sentido. Isso porque ocorre tanto pela via administrativa como a judicial.
Muitos acham que recorrer a essa falta de reconhecimento pode ser burocrática, mas tenha em mente que esse é um direito seu.
Limbo jurídico no direito previdenciário
No direito previdenciário, é possível se deparar com um fenômeno chamado de limbo jurídico. Ele acontece no momento em que o trabalhador se encontra doente ou com alguma lesão, e por esse motivo ele é encaminhado para o INSS.
Esse instituto entende, no entanto, que o trabalhador não apresenta nenhuma incapacidade, logo, o trabalhador deve retomar as suas atividades. Nesse sentido, esse impasse gera problemas para o empregado, já que a empresa o evita por medo de multas.
Desse modo, a única maneira de solucionar esse problema é buscando pelo Poder Judiciário, acompanhado de um advogado especialista em direito previdenciário. Embora o processo costume demorar, você poderá ter um resultado muito positivo.
Os benefícios, no geral, que são mais afetados com essas recusas são o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio acidente. Estes benefícios passam pelo conhecido “pente fino do INSS”.
Processo judicial
É interessante destacar que o limbo previdenciário se trata de um tema amplamente discutido no meio jurídico, uma vez que o seu prejuízo para todos é enorme. A solução para isso está justamente em um processo judicial.
Inclusive, a compensação do valor ocorreu desde a primeira solicitação que foi recusada de forma indevida. Ademais, após o “pente fino”, algumas práticas têm sido denunciadas, como bônus por quantidade de benefícios.
Em algumas situações, esse tipo de erro pode ser reconsiderado através de um recurso na via administrativa. Entretanto, essa maneira não costuma ser a mais eficaz, afinal, o próprio órgão que discutirá sobre o caso.
E se for necessário retornar ao trabalho?
Caso você seja obrigado a retomar suas atividades normais de trabalho, devido a negativa ou cancelamento de benefício, de fato, serão enfrentados diversos desafios no dia a dia.
O primeiro problema terá uma relação com os interesses administrativos da sua empresa, tendo em vista que ela não deseja sofrer com as penalidades por manter em trabalho uma pessoa doente ou incapaz.
Em se tratando dos autônomos, esse prejuízo é ainda maior. Isso porque esses trabalhadores não possuem uma empresa, logo, a sua renda será diminuída de forma drástica, o que prejudicará o seu sustento para a família.
Já no caso de empregados com a CLT, eles devem se apresentar para a reintegração, se colocando à disposição, mesmo sem a devida aptidão, e explicando sobre o ocorrido.
Essa deve ser a sua atitude quando as tratativas recebidas foram de uma nova decisão benéfica do INSS.
Se o trabalhador não se apresentar novamente para o trabalho no período máximo de até 30 dias, a contar da recusa, isso pode ser configurado como abandono injustificado. Portanto, esse trabalhador pode ser demitido por justa causa.
Dessa maneira, procure um advogado previdenciário e sane todas as suas dúvidas a fim de seguir com a melhor opção para o seu caso.
